Se você está doente ou precisa se afastar do trabalho por recomendação médica, é muito provável que você já tenha tido ou precisará de um atestado médico.
Para quem trabalha com carteira assinada, o tema das regras para atestados médicos de 14 dias é super importante, pois envolve a forma como seu salário será pago e quem é o responsável por esse pagamento. Vamos entender tudo de forma bem simples para que até uma criança de 10 anos consiga compreender.
O que é um Atestado Médico e para que ele serve?
Imagine que você está brincando no parquinho, mas torceu o pé. Você vai ao médico, e ele diz que você precisa ficar em casa, de repouso, por alguns dias para se recuperar.
O atestado médico é como um “bilhete” que o médico ou dentista escreve para a sua escola (ou, no caso, para o seu trabalho), dizendo que você estava doente e precisa ficar afastado por um tempo.
Esse documento é muito sério. Ele deve ter a data em que foi feito, o tempo que você precisa ficar em casa (por exemplo, 5 dias, 10 dias, 14 dias), o nome do médico, o número de registro dele (CRM) e, muitas vezes, o motivo da doença (que pode ser um código chamado CID – Classificação Internacional de Doenças), se você permitir. Ele comprova que sua ausência foi por um motivo de saúde.
Não tente comprar atestado médico sus ou em qualquer outro lugar; isso é falso e ilegal, pode trazer problemas sérios para a pessoa e para a empresa, e o objetivo do atestado é garantir sua recuperação de forma honesta e legal.
A Regra dos 15 Dias: O Ponto Chave
No Brasil, a lei tem uma regra muito clara sobre quem paga o seu salário quando você se afasta por doença. Essa regra gira em torno de 15 dias:
Afastamento até 15 dias (por exemplo, 14 dias): Se o seu atestado for de até 15 dias (como um atestado de 5, 10 ou, claro, 14 dias), quem paga o seu salário é a empresa onde você trabalha. O atestado é entregue à empresa, e ela deve aceitá-lo e garantir que você receba seu salário normalmente por esse período. A empresa é responsável por esses primeiros 15 dias de afastamento do trabalho.
Afastamento a partir do 16º dia: Se o seu afastamento for maior que 15 dias (por exemplo, um atestado de 20 dias, ou atestados somados que veremos a seguir), a responsabilidade de pagar o seu salário-benefício passa a ser do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O INSS é como um “seguro” do governo para os trabalhadores. Para começar a receber do INSS, você precisará agendar uma “perícia médica”, que é um encontro com um médico do INSS para que ele verifique se você realmente precisa ficar mais tempo afastado.
Entendendo o Atestado Médico de 14 dias
Um atestado médico de 14 dias está perfeitamente dentro do limite de 15 dias. Portanto, a regra é simples:
Você entrega o atestado de 14 dias para a sua empresa.
A empresa paga o seu salário integralmente durante esses 14 dias.
Você fica em casa se recuperando, sem se preocupar.
No 15º dia, você volta ao trabalho (se não houver um novo atestado).
O Perigo da Soma dos Atestados (Em 60 dias)
Agora, preste muita atenção, pois esta é a parte mais importante e mais confusa da regra para atestados médicos de 14 dias!
O que acontece se você tiver vários atestados em um curto espaço de tempo?
A lei diz que, se você apresentar mais de um atestado médico, mas todos pela mesma doença (ou seja, o mesmo CID) e a soma desses atestados for maior que 15 dias dentro de um período de 60 dias, a partir do 16º dia somado, você deve ser encaminhado para o INSS.
Vamos a um Exemplo Super Fácil:
Imagine a Maria, que trabalha em uma loja.
Atestado 1: Maria tem uma forte gripe (Doença A) e pega um atestado de 10 dias. A empresa paga esses 10 dias.
Volta ao Trabalho: Maria se sente melhor e trabalha por 1 semana.
Atestado 2: Maria tem uma recaída da mesma gripe (Doença A) e pega um novo atestado de 6 dias.
O que acontece?
A empresa já pagou 10 dias (Atestado 1).
O novo atestado é de 6 dias.
$10 \text{ dias} + 6 \text{ dias} = 16 \text{ dias}$ de afastamento pela mesma doença em menos de 60 dias!
Neste caso:
A empresa paga os primeiros 15 dias no total.
O 16º dia (e qualquer dia a mais) é responsabilidade do INSS.
Então, mesmo que o segundo atestado seja de apenas 6 dias, a soma com o primeiro de 10 dias faz com que Maria tenha que ser encaminhada para o INSS para agendar a perícia e pedir o auxílio-doença.
Em Resumo, para um atestado de 14 dias:
Se for o primeiro atestado, ou se os atestados anteriores foram por doenças diferentes, ou se já passou muito tempo (mais de 60 dias) do último atestado, a empresa paga os 14 dias.
Se você já teve outros atestados pela mesma doença e a soma deles, incluindo este de 14 dias, ultrapassar 15 dias no período de 60 dias, a partir do 16º dia a empresa te encaminha para o INSS.
O que o Atestado Precisa ter para ser Válido?
Para que seu atestado seja aceito, ele precisa ser um documento sério e completo. Ele deve conter:
Seu Nome: O nome completo da pessoa que está doente.
Tempo de Afastamento: Quantos dias você precisa ficar em casa (o número tem que estar por extenso, ou seja, escrito, e em algarismos).
Assinatura e Carimbo do Médico: O médico ou dentista precisa assinar e carimbar com o número do registro dele (CRM para médicos, CRO para dentistas).
Data da Emissão: O dia em que o atestado foi feito.
CID (Opcional): Se o médico colocar o código da doença (CID), isso ajuda a empresa a saber se a doença é a mesma de um atestado anterior, mas o médico só pode colocar isso se você deixar.
O que fazer com o Atestado de 14 dias?
É simples: você deve entregar o atestado à sua empresa o mais rápido possível. Geralmente, as empresas dão um prazo curto (como 24 ou 48 horas) para você apresentar o documento. Isso é importante para que a empresa possa registrar sua ausência e continuar pagando seu salário corretamente.
Conclusão
As regras para atestados médicos de 14 dias são fáceis de entender, mas dependem de um detalhe: se você teve outros atestados pela mesma doença nos últimos 60 dias.
Se for a primeira vez que você fica doente ou o atestado é por uma doença diferente de outras recentes, sua empresa paga seus 14 dias de salário, e você pode se concentrar em ficar bom logo.
Se a soma dos atestados pela mesma doença passar de 15 dias em 60 dias, a lei manda a empresa te encaminhar para o INSS, que assume o pagamento do 16º dia em diante.
O importante é sempre ter um atestado verdadeiro, completo e entregá-lo no prazo para garantir que seus direitos e sua saúde sejam respeitados.
